REDE BRASILEIRA DE JUSTIÇA AMBIENTAL

RBJA lança nota pública de repúdio à revogação das Resoluções nos. 284, 302 e 303 e à modificação da Resolução no. 264 do Conama. Assine o documento e denuncie conosco!

Restingas, mangues e saúde da população sob novo golpe do Ministro Salles

gallery/curral velho, carla vieira

1o de outubro de 2020

 

 

 

Assistimos a mais uma movimentação anti-ambiental articulada pelo Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles segunda-feira passada, 28 de setembro de 2020. Foram revogadas duas Resoluções estabelecidas em 2002 pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) – nos. 302 e 303 – as quais foram criadas para proteger reservatórios de água, restingas e mangues por meio da delimitação de Áreas de Proteção Permanente (APPs). 

 

Na mesma sessão, o Conama também anulou  a Resolução no. 284, de 2001, referente à exigência de licenciamento para empreendimentos de irrigação, e alterou a Resolução no. 264, de 1999, que vetava a incineração de resíduos domiciliares brutos, resíduos de serviços de saúde e agrotóxicos em fornos rotativos de produção de cimento.

 

A suspensão dos efeitos das decisões do conselho veio no dia seguinte. Em decisão liminar expedida pela juíza federal Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho, da 23a Vara Federal do Rio de Janeiro, a justiça deu decisão favorável à ação popular movida contra a União e baseada no direito constitucional a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Entretanto, a resolução aprovada sobre incineração de resíduos tóxicos em cimenteiras não teve seus efeitos suspensos, pois a ação judicial não pediu a suspensão dessa norma. 

 

Os episódios recentes indicam que, a despeito do gravíssimo contexto da pandemia do coronavírus – o mundo ultrapassou a marca de um milhão de mortes pelo vírus esta semana, mais de 140 mil delas aconteceram no Brasil –, seguem a pleno vapor as investidas do governo brasileiro contra as salvaguardas referentes à natureza e às populações e comunidades tradicionais, povos originários e comunidades periféricas negras urbanas. 

 

A arena ainda está armada, mais investidas virão. Por essa razão, a RBJA lança esta nota política e técnica convidando organizações, articulações, campanhas, grupos de pesquisa, movimentos sociais, associações, redes, militantes de todo o País a assinarem conosco estas palavras. Denunciamos os riscos e os interesses por detrás das tomadas de decisão do Conama esta semana, e reafirmamos nosso compromisso atento com a justiça socioambiental e contra o racismo estrutural e ambiental que opera nas mais diferentes esferas de poder deste País. 

 

Assine a carta conosco aqui.

 

A destruição de restingas, mangues, reservatórios de água, agricultura familiar, populações e comunidades é crime ambiental e precisa ser interrompida, não tratada com permissividade!

 

A  revogação da Resolução no. 303 extingue regras importantes para todos os biomas e especialmente para a zona costeira no momento em que vemos o aumento exponencial das queimadas na Amazônia, no Cerrado e no Pantanal decorrente, em grande medida, do processo de desregulamentação e enfraquecimento dos órgãos de controle e fiscalização ambiental. 

 

A desregulamentação beneficia diretamente o setor imobiliário e a carcinicultura, afetando centenas de comunidades tradicionais extrativistas que convivem e preservam os manguezais. As Resoluções nos. 302 e 303 de 2002 são, por exemplo, importantes instrumentos legais para a comunidade do Quilombo do Cumbe, no litoral cearense de Aracati, a 153 quilômetros de Fortaleza. Afetado pela carcinicultura desde o início dos anos 2000, o território necessita da proteção legal para fazer frente a invasores. 

 

De acordo com as marisqueiras locais, após a aprovação dessas normas, os riscos da atuação ilegal de grileiros aumentaram, mas reduziu-se o ritmo de assédio sofrido pelo quilombo. Ao favorecer os empreendimentos que sempre afetaram o território quilombola, reuniões como a de segunda-feira favorecem o aumento na comunidade de dificuldades em conter as possíveis perdas ambientais, e também as ocorrências de intimidação e criminalização da resistência popular às invasões de grandes empreendimentos. 

 

"O mangue é a vida do meu povo, é a minha vida. Eles chamam a gente de 'atrasada', porque a gente vive do mangue e não aceita a destruição dele. Eu prefiro ser atrasada a concordar com isso. O mangue é importante pro planeta todo, não só pro meu povo. Os atrasados são eles", resume Cleomar Ribeiro, marisqueira e quilombola do Quilombo do Cumbe.

 

Além de destruir os espaços de trabalho e os modos de vida de quem preserva esses ecossistemas, a revogação das Resoluções nos. 302 e 303, fatalmente aprofundará os conflitos fundiários e ambientais na zona costeira, prejudicando as comunidades locais, regularizando e favorecendo as práticas de exploração predatória dos ecossistemas marinhos e costeiros.  Importa ressaltar ainda que a destruição de mangues, dunas e restingas deixa as áreas urbanas litorâneas mais expostas a efeitos negativos das mudanças climáticas.

 

Já a  revogação da norma que exigia licenciamento para projetos de irrigação – a Resolução CONAMA no. 284/2001 – retira da sociedade o direito de avaliar a viabilidade e a necessidade desses projetos e deve ampliar a pressão e conflitos pela água no País. Segundo dados da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), a agropecuária já utiliza 72% da água consumida no Brasil. 

 

A liberação desregulamentada do acesso à água para o agronegócio aumenta a desigualdade de poder no controle sobre esse recurso, posto que, o anulamento da regra pode vir a gerar falta de água para o abastecimento urbano e para a agricultura familiar em diferentes regiões do país.

 

A legalização de práticas industriais poluentes e nocivas para a saúde de toda a população precisa ser interrompida, não legalizada!

 

A aceleração da “boiada” do Ministro que hoje controla o Conama também incluiu, na fatídica reunião, a liberação da incineração em fornos industriais de resíduos tóxicos, como restos de embalagens e agrotóxicos. Essa medida abre espaço para o afrouxamento das normas ambientais estatais e a minimização dos riscos de contaminação química, atraindo empreendimentos de elevadíssimos potenciais contaminantes.

 

A Resolução modificada já era permissiva e perigosa. Ela foi aprovada em 1999 para legalizar a incineração de resíduos poluentes em fornos de cimenteiras, algo não autorizado até então. As plantas de fabricação de cimento, depois da Resolução, passaram a cobrar taxas para destruir resíduos de outras plantas industriais, obtendo energia para si no processo.

 

Com a recente legalização da queima de resíduos domiciliares brutos, resíduos de serviços de saúde e agrotóxicos, a situação se agrava. De acordo com a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, a queima de embalagens e de resíduos de agrotóxicos em cimenteiras representa mais um enorme risco para a saúde advindo de atividades industriais cuja fiscalização estatal deixa a desejar. A incineração de resíduos de venenos e as substâncias geradas pela queima de suas embalagens são novos elementos adoecedores, analisados em pesquisas de saúde coletiva e individual. 

 

A queima de embalagens plásticas, fabricadas a partir de resinas derivadas do petróleo, libera na atmosfera uma série de substâncias perigosas, das quais enfatizamos algumas. Compostos como os hidrocarbonetos aromáticos – por exemplo: tolueno, xileno, benzopireno – são cientificamente analisados como prováveis ou possíveis carcinógenos humanos. 

 

O processo libera ainda dioxinas, furanos, e bifenilas policloradas (PCB). Esses são agentes que comprovadamente causam câncer em humanos e outras espécies animais, segundo classificação da Agência Internacional de Pesquisa em Câncer.

 

Dioxinas e furanos também estão associados a danos ao sistema imunológico, comprometendo a capacidade de defesa do organismo, além de poderem provocar desregulação hormonal. Já hidrocarbonetos e outras substâncias presentes na embalagem dos agrotóxicos, como metais pesados, estão associados a problemas de saúde – por exemplo, danos neurológicos.

 

Substâncias como as dioxinas se depositam no ambiente, contaminando plantações e cursos de água, e entram na cadeia alimentar devido à contaminação de alimentos, acumulando-se ao longo da cadeia trófica por serem poluentes orgânicos persistentes (POP), permanecendo longos períodos no ambiente, onde desencadeiam efeitos tóxicos em humanos e diferentes espécies animais. Existe uma alerta internacional a respeito dos POPs desde a Convenção de Estocolmo, de 2001. 

Para além de embalagens plásticas e agrotóxicos, resíduos de saneamento básico também estão no rol de insumos permitidos para incineração em cimenteiras desde esta segunda-feira. Eles também contêm substâncias perigosas como metais tóxicos e disruptores endócrinos.

 

A adoção das tecnologias disponíveis pode reduzir a emissão de particulados mediante o uso de filtros, mas, perante a queima desses resíduos, não há uma tecnologia capaz de evitar a liberação na atmosfera de substâncias que causam câncer em humanos. Estudos demonstram a associação entre o ar contaminado por agrotóxicos e adoecimentos específicos como linfoma não Hodgkin (LNH) e esclerose lateral amiotrófica (ELA).

 

Além disso, os órgãos ambientais que licenciam esses empreendimentos não têm condições técnicas próprias para monitorar todas as fases das operações e as emissões atmosféricas. Ressalte-se que as comunidades que vivem no entorno dessas unidades industriais e os trabalhadores são os que recebem diretamente o impacto da poluição.

 

Substâncias como os metais pesados não são destruídas no processo de incineração, e em casos de co-incineração, onde são misturados com outras matérias-primas, essas substâncias são incorporadas na estrutura do cimento, representando um perigo para o ambiente e para a saúde das pessoas expostas ao material, mesmo com o uso de equipamentos de proteção individual.

 

Conclamamos a sociedade a reclamar de volta o controle social e técnico-científico sobre as tomadas de decisão do Conama e protestar contra o desmonte da política ambiental realizado por este governo!

 

Desde o ano passado, o Conama sofre uma reformulação que mitiga a independência do órgão, atualmente presidido pelo Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e composto por uma maioria de representantes do setor produtivo e do governo federal. Limitado o controle social e técnico-científico historicamente exercido sobre as tomadas de decisão do órgão, a votação desta semana evidencia o favorecimento de interesses de grandes cadeias produtivas nacionais em detrimento de direitos básicos de territórios, populações, comunidades tradicionais e do conjunto da sociedade.

 

De maneira geral, o  desmonte da política ambiental nacional extrapola o Conama e privilegia os interesse de setores produtivos com alto potencial degradador de ambientes, ecossistemas e comunidades socioterritoriais. Na mesma linha das medidas do Conama desta semana, veio antes a Instrução Normativa (IN) no 67, de 3 de agosto de 2020, da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, do Ministério da Economia. 

 

A norma “estabelece os critérios e procedimentos para a demarcação de terrenos marginais e seus acrescidos, naturais ou artificiais, por meio da determinação da posição da Linha Média das Enchentes Ordinárias – LMEO e da Linha Limite dos Terrenos Marginais – LLTM”. Os termos desta IN não escondem sua finalidade: entregar ao mercado de terras e à especulação imobiliária e financeira esse patrimônio vital precioso. 

 

A prioridade da destinação dessas áreas, porém, tem que ser de suas comunidades ribeirinhas, lavradoras e pescadoras, que são numerosas, muito antigas e protetoras desses ambientes, dos quais dependem absolutamente, em regime de uso comum. Do que dependemos também todos e todas nós, frente às mudanças e desastres climáticos crescentes.

 

Agronegócio, mineração, construção civil, capital financeiro e indústrias portuária, do turismo, de petróleo e de energia são os grandes beneficiários do racismo e da injustiça ambiental à brasileira. Com a justificativa de promoverem o crescimento econômico, essas atividades econômicas violam os direitos das populações locais e geram danos socioambientais histórica e explicitamente. As decisões sobre a implementação e/ou a expansão de projetos relacionados a esse setores no Brasil são orientadas, em primeiro lugar, a atender interesses de lucratividade empresarial, não a garantir o bem estar da sociedade como um todo. 

 

A destruição dos ecossistemas e da biodiversidade por eles provocada é também a aniquilação gradual dos modos de vidas e da diversidade sociocultural nos diferentes territórios do Brasil. Transformações geradas em territórios tomados por grandes projetos trazem de forma desproporcional o aumento da pobreza, da precarização da vida, e de diversas formas de violências. Essas consequências nefastas do dito crescimento econômico recaem principalmente sobre populações negras e indígenas ou descendentes desses povos. 

 

Apoiamos a suspensão dos efeitos das decisões do Conama desta segunda-feira, em decisão liminar expedida pela juíza federal Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho, da 23a Vara Federal do Rio de Janeiro. E seguimos atentas e atentos a movimentos da sociedade na contramão dessa avalanche anti-ambiental. Nosso país é constituído de múltiplos territórios, somos muitos povos, inúmeros modos de vida, e nossa maior riqueza deriva dessa diversidade.

 

A vida, em suas diferentes formas, estará sempre acima do lucro.

 

Assinam conosco:

 

ABREA, Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto

Articulação Internacional de Atingidos e Atingidas pela Vale

AMAR, Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária

Associação Fórum Suape – Espaço Socioambiental

Associação Francisco de Assis Brasil – Amor Animal e Ambiental

Campanha Nacional em Defesa do Cerrado

Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida

Cardume Socioambiental

Central de Movimentos Populares de Pernambuco

Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasl, seção Ceará – CDA/OAB/CE

Comissão Justiça e Paz – Diocese de Macapá

Comissão Pastoral da Terra

Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente À Mineração

Conferência dos Religiosos do Brasil – Goiânia

Criola

Elo Brasil, Rede de Mulheres Ambientalistas da América Latina

Fase

Fórum de Mudanças Climáticas e Justiça Socio Ambiental

GEDMMA, Grupo de Estudos Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente da UFMA

GEEMA, Grupo de Estudos em Educação e Meio Ambiente do Rio de Janeiro

IMATERRA

Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas, IBASE

Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul, Pacs

Instituto EQUIT – Gênero, Economia e Cidadania Global

Instituto Terramar

Justiça Global

Justiça nos Trilhos

Liga Brasileira de Lésbicas, LBL

Liga de Educação Ambiental da UERJ, LEducA

Mater Natura, Instituto de Estudos Ambientais

Movimento pela Soberania Popular na Mineração, MAM

Movimento Negro Unificado de Pernambuco

Organon, Núcleo de Estudo, Pesquisa e Extensão em Mobilizações Sociais (UFES)

Núcleo de Investigações em Justiça Ambiental da Universidade Federal de São João del-Rei

Núcleo Ecologias, Epistemologias e Proteção Emancipatória da Saúde, NEEPES/FIOCRUZ

Núcleo Tramas UFC

ODESC, Organização de Desenvolvimento Sustentável e Comunitário

REARJ, Rede de Educação Ambiental do Rio de Janeiro

REAPOP, Rede de Educação Ambiental e Políticas Públicas

Rede de Educação Ambiental da Paraíba, REA PB

Rede de Educação Ambiental do Paraná, REA PR

Rede Brasileira de Educação Ambiental, REBEA

Rede Capixaba de Educação Ambiental, RECEA

Rede de Educadores Ambientais da Baixada de Jacarepaguá

Sala Verde Sibipiruna, Universidade Estadual de Londrina #UEL

 

Adriano da Silva Ferreira

Aida Maria Matos Montenegro

Aila Maria Modesto De Sousa

Alexandra Rocha de Oliveira

Alex de Souza Rossi
Amauri Pollachi

Andréa M. Camurça

André Luiz Barbosa

André Luiz Braga Silva

Andrelina Vieira Quinto

Andressa Rocha Fraga

Ângela M. Ferreira de Medeiros

Antônio Eduardo Bezerra Vieira

Ariane Patrícia Frigo Damasceno

Ariella Kely Besing Motter

Attila Silva

Beatriz Mesquita

Benedito de Queiroz Alcântara

Bruno Santiago Alface

Bruna Miranda Barbero

Carla Vieira

Catherine Prost

Cecilia de Mello e Souza

Christian Basilio Oliveira

Cíndia Brustolin

Cleveland M. Jones

Clarice Nacif Guimarães de Jesus

Cristiana Losekann

Cristina Fernandes da Silva Guedes

Daiane Dalsasso Telles

Daniela Ferreira Reis

Danielle Costa da Silva

Danielle R Barbosa

Dayse Carvalho

Denize Dias de Carvalho

Diana Lacs

Diana Levacov

Douglas Tinoco Wandekoken

Edmison Pinheiro

Edimilson Batista Vieira

Edmea Queiroz Fraga

Elaine Mylka Moura Suassuna

Eliezer João de Souza

Fabrina Furtado

Fernanda Giannasi

Flávia Ingrid Bezerra Paiva Gomes

Francisco das Chagas Bezerra Vieira

Francisco Leandro da Costa Soares

Frank Arcos

Frederico Siman

Gabriel Ferreira Fraga

Giulia Bertoli

Horácio Antunes de Sant'Ana Júnior

Ingrid Svenson

Irmã Carmem Lúcia de Almeida

Jaciele Davi Neto

Jacqueline Guerreiro Aguiar

Janaína Pinto

Jémison Mattos dos Santos

Joana Bezerra Vieira

João Alfredo Telles Melo

Jorginaldo William de Oliveira

José Eustáquio de Queiroz Cauper

José Lidemberg de Sousa Lopes

José Maurício Domingues

Josiel de Souza Oliveira

Juan Felipe Barrios Lopez

Juliana Junqueira

Júlio Holanda

Karine de Oliveira Gonçalves

Leonildes Nazar

Lidiane de Carvalho

Liliane Milanezi Lopes

Luan Gomes dos Santos de Oliveira

Lucia Xavier

Luis Felipe C L Cesar

Marcelo de Oliveira Moura

Márcia Palhano da Cruz

Marcos Machado

Margareth Gallo

Maria Ailza de Queiroz Fraga

Maria Cleonice Barbosa Braga

Maria Lúcia Vinha

Mariana de Toledo Marchesi

Mariana Fernandes

Mariana Gomes Brício

Maria Teresa de Jesus Gouveia

Mário Soares

Maryane Vieira Saisse

Mauro Nabti Schiffler

Michela Airaghi

Mônica Tognella

Monte Alverne Queiroz Fraga

Nahyda Franca

Natália Tavares de Azevedo

Natieli Tenório da Silva

Nina Paula Laranjeira

Oscar Costa da Silva Filho

Paola Reis do Amaral

Patrícia Domingos

Patrizia Frosch

Paula Raysla Bezerra Medeiros

Paula Rodrigues Bugueta

Pavlo Raylandro Bezerra Brito

Quenia Nascimento Lyrio

Raíssa Magno

Raquel Cardoso de Araújo

Raquel Mattos

Raquel Rigotto

Regina Célia Basilio Oliveira

Renata Rubim

Rita de Cassia Bezerra Vieira

Rita de Cassia Dornelas

Roberto Malvezzi

Robson Menezes da Fonseca

Rosane Faria

Ruben Alfredo de Siqueira

Samuel Maia

Sérgio Murilo Santos de Araújo

Silvinha Selonk

Sirlanda Macedo Rodrigues

Soraya Vanini Tupinambá

Andrelina Vieira

Sueli dos Santos Arraes

Tea Frigerio

Tereza Cristina Almeida Silveira

Thotmes Fiorani Ezequiel

Vanda Claudino Sales

Vera Bastos

Victoria Mello de Avellar

Virginia Mª Campos de Figueiredo

Virgínia Totti Guimarães

Vitória Ferreira da Silva

Vólia Barreira

Zuleica Nycz

 

Assine a carta aqui.

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